Solicita envio de informações sobre o contrato de prestação de serviços de iluminação pública com a empresa JNR Iluminação.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa JNR Iluminação, responsável pela manutenção e execução dos serviços de iluminação pública no Município, sendo:
- Qual a vigência do contrato firmado com a empresa JNR Iluminação;
- Se o contrato se encontra encerrado, qual foi a data do término e se há previsão para nova contratação ou processo licitatório em andamento;
- Se houve prorrogação do contrato, encaminhar cópia do respectivo termo aditivo;
- Caso o contrato ainda esteja vigente, quais medidas estão sendo adotadas para assegurar a regularização e cumprimento das obrigações contratuais, diante das reclamações recorrentes;
- Informar, ainda, qual o prazo oficial para atendimento das solicitações de manutenção e justificar o motivo pelo qual diversas demandas ultrapassam o período de um mês sem solução, resultando em diversos pontos da cidade permanecendo sem iluminação.
JUSTIFICATIVA
Considerando as constantes reclamações da população quanto à deficiência dos serviços, incluindo atrasos na manutenção, lâmpadas queimadas, postes apagados e ausência de reparos em locais críticos, e diante da informação de que o contrato pode ter sido encerrado, faz-se necessária a devida transparência quanto à atual situação contratual.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 15 de outubro de 2025.
WAGNER DA SILVA MORENO
Vereador