Solicita o serviço de afixação de Placa Informativa “Proibido Jogar Lixo e Entulho- Sujeito à multa” na Rua Joel de Souza, ao lado do número 80, Loteamento Jardim Vista Verde.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de afixação de Placa Informativa “Proibido Jogar Lixo e Entulho- Sujeito à multa” na Rua Joel de Souza, ao lado do número 80, Loteamento Jardim Vista Verde.
JUSTIFICATIVA
A referida solicitação visa coibir o descarte irregular de resíduos sólidos e entulho, prática que tem causado transtornos aos moradores da localidade, prejudicando a limpeza urbana, a saúde pública e a preservação ambiental.
De mencionar que a afixação da citada placa servirá como medida educativa e preventiva, alertando à população quanto à proibição e à possibilidade de sanções legais em caso de descumprimento, conforme disposto na Lei nº 3.112, de 15 de setembro de 2022.
Do exposto, conto com a pronta aceitação da presente proposição, por parte de Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal.
Santa Isabel, 24 de setembro de 2025.
REGIANE DE CASTRO
Vereadora