Solicita informações sobre a atual situação da Rua Tambaqui, no Bairro Cachoeira, considerando que há dezenas de residências utilizando energia elétrica de forma clandestina, uma vez que os moradores não conseguiram regularizar o fornecimento junto à concessionária Neoenergia Elektro, bem como a possibilidade de incluí-la no Programa Federal “Luz para Todos”.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre a atual situação da Rua Tambaqui, no Bairro Cachoeira, considerando que há dezenas de residências utilizando energia elétrica de forma clandestina, uma vez que os moradores não conseguiram regularizar o fornecimento junto à concessionária Neoenergia Elektro, e ainda:
- A possibilidade de inclusão da referida via no Programa Federal “Luz para Todos”;
- A realização de uma vistoria técnica imediata na localidade, em conjunto com a concessionária, a fim de verificar as condições das ligações existentes, avaliar os riscos à segurança dos moradores e adotar providências para a regularização do fornecimento de energia elétrica; e,
- Se há acompanhamento por parte do Município quanto à situação dessas famílias, especialmente em relação às construções irregulares em diversos pontos da cidade, muitas das quais ocorrem devido à falta de fiscalização e acompanhamento, associadas ao alto custo dos aluguéis, que leva famílias a ocupar áreas públicas por não terem alternativa habitacional.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição objetiva atender à demanda urgente dos moradores da supracitada via, que atualmente utilizam energia elétrica de forma clandestina por não conseguirem regularizar o fornecimento junto à concessionária Neoenergia Elektro.
De mencionar que essa situação expõe famílias a riscos de segurança, amplia a vulnerabilidade social e compromete a dignidade da população local.
Ademais, a possibilidade de inclusão da referida rua no Programa Federal “Luz para Todos”, relançado pelo Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, caso a vistoria técnica confirme a existência de residências sem ligação regular, seria de grande importância, pois o referido programa possibilitaria a ampliação do acesso à energia elétrica para famílias que ainda vivem em situação de irregularidade ou exclusão energética, sendo uma alternativa viável para a solução da demanda apresentada.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 1º de outubro de 2025.
WAGNER DA SILVA MORENO
Vereador