Solicita informações referentes à habilitação de todos os motoristas que atuam no transporte coletivo e escolar do Município.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações referentes à habilitação de todos os motoristas que atuam no transporte coletivo e escolar do Município, contendo:
- Cópia dos certificados de conclusão do curso específico para transporte coletivo de passageiros, bem como dos motoristas que realizam transporte escolar; e,
- Relação completa de todas as linhas de transporte coletivo e escolar do Município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por finalidade garantir maior segurança aos munícipes, especialmente aos alunos que utilizam o transporte escolar, bem como aos usuários do transporte coletivo.
O acompanhamento da habilitação e da formação adequada dos motoristas assegura que estejam cumprindo as exigências legais e regulamentares previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas vigentes, prevenindo acidentes e assegurando um serviço de qualidade.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 29 de setembro de 2025.
BRUNA RAFAELA MENDES TALACIO
Vereadora