Moradores de Santa Isabel têm reclamado de cobranças realizadas pela Sabesp relacionadas à troca de registros e manutenção de equipamentos de abastecimento de água. Diante das denúncias, o vereador Marquinhos Pelican apresentou, nesta terça-feira, 9, em sessão ordinária da Câmara Municipal, um requerimento solicitando que a Prefeitura oficie a companhia para prestar esclarecimentos sobre a legalidade dessas tarifas e sobre a real responsabilidade da empresa nesses serviços.
O parlamentar destacou que diversos moradores têm reclamado de cobranças consideradas abusivas, especialmente relacionadas à substituição de registros de água. Segundo ele, falta transparência por parte da concessionária quanto à legalidade dessas tarifas e à responsabilidade da empresa pela manutenção e troca dos equipamentos.
No requerimento, Marquinhos apresentou três questionamentos principais que deverão ser respondidos pela Sabesp: Responsabilidade da empresa pela manutenção e troca dos equipamentos; Base legal ou contratual que justifique a cobrança imposta aos moradores e medidas previstas pela concessionária para corrigir possíveis abusos e evitar que a população seja onerada injustamente.
“É preciso esclarecer se essas cobranças são realmente legais e se a Sabesp não está transferindo aos consumidores custos que deveriam ser de sua responsabilidade. Nosso papel é defender os direitos da população e garantir transparência na prestação de serviços públicos”, afirmou o vereador.
A justificativa do requerimento aponta que a situação tem gerado indignação e insegurança entre os usuários do serviço de abastecimento, que não têm clareza sobre suas obrigações. Marquinhos ressaltou que a relação entre concessionárias e consumidores deve ser pautada pela modicidade tarifária, transparência e tratamento justo, princípios previstos na legislação brasileira.
A cobrança da Câmara ocorre em meio a relatos de moradores que, ao solicitarem serviços de manutenção ou substituição de registros, foram surpreendidos com valores adicionais cobrados diretamente pela Sabesp.
O documento foi aprovado por todos os vereadores.
