Solicita a realização do serviço de remoção de entulho de obra na Rua José Bueno, esquina com a Avenida Prefeito Osvaldo Rodrigues da Silva, no Loteamento Jardim Eldorado.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local que determine ao setor competente a realização do serviço de remoção de entulho proveniente de obra, acumulado na Rua José Bueno, esquina com a Avenida Prefeito Osvaldo Rodrigues da Silva, no Loteamento Jardim Eldorado.
JUSTIFICATIVA
O pedido se justifica em razão do acúmulo de entulho de obra na via pública, fotos anexas, o que vem prejudicando a trafegabilidade de veículos e pedestres, além de representar risco à saúde pública, por favorecer a proliferação de vetores e comprometer a segurança da população.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997, art. 1º, §2º), é dever dos órgãos e entidades públicas com circunscrição sobre a via assegurar boas condições de trafegabilidade e segurança.
Ademais, conforme o disposto no artigo 30, inciso I da Constituição Federal de 1988, compete ao município zelar pela limpeza e organização urbana, garantindo melhores condições de vida à população local.
Por fim, este Vereador solicita a realização do referido serviço, o mais brevemente possível, a fim de melhorar as condições de tráfego, segurança e higiene urbana para os moradores da região.
Do exposto, conto com a pronta aceitação da presente proposição, por parte de Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal.
Santa Isabel, 25 de agosto de 2025.
MARCIO PEREIRA PINHO
Vereador