Solicita complementação de informações solicitadas, por meio do Requerimento nº 176/2025, de 4-6-2025, referentes à frota de veículos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços, incluindo, também, dados sobre maquinários alugados.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis complementação ao relatório pormenorizado com relação à frota de veículos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços, solicitado via Requerimento nº 176/2025, de 4-6-2025, contendo os seguintes dados ainda pendentes:
- Quilometragem atual de cada um dos veículos da frota e respectivo hodômetro, identificando pela placa, modelo e número de patrimônio de cada veículo;
- Relatório detalhado de abastecimento mensal, contendo informações completas sobre o abastecimento de cada um dos veículos da frota, incluindo respectivas notas fiscais, quantitativos de combustíveis e valores gastos por cada veículo, desde outubro de 2024;
- Relatório individualizado dos horímetros e quantidade de horas de funcionamento dos veículos fora de estrada, como máquinas pesadas, patrolas, retroescavadeiras e demais similares que operam por tempo de uso, desde outubro de 2024;
- Informações sobre a vida útil de cada um dos veículos e data de última troca de pneus de maneira individualizada de cada veículo, discriminando DOTs, data de fabricação, tempo de uso, bem como quantos estão em situação de ser substituído.
Além disso, requeiro-lhe, também, a relação completa dos maquinários alugados pela Prefeitura Municipal, desde outubro de 2024 até a presente data, contendo informações sobre os modelos e tipos de cada maquinário, valores pagos mensalmente por cada unidade alugada, empresas locadoras e os períodos de utilização.
JUSTIFICATIVA
Mencionado pedido se justifica no direito legal de fiscalização por parte do Poder Legislativo nos atos perpetrados pelo Poder Executivo, especialmente no que se refere ao uso de bens públicos e à destinação de recursos financeiros municipais.
As informações anteriormente solicitadas, bem como as adicionais são cruciais para possibilitar a fiscalização dos gastos públicos, e devem ser específicas de cada um dos veículos da frota da referida pasta, de modo a garantir transparência na gestão pública e assegurar que os recursos sejam aplicados com eficiência
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 22 de agosto de 2025.
JAIRO FURINI NETO
Vereador