Solicita os serviços de limpeza e remoção de entulhos, resíduos e materiais, descartados irregularmente, na Rua Barão do Rio Branco, no cruzamento com a Rua Massao Ogawa – próximo à Escola Estadual Profª. Brasilisia Machado Lobo, no Loteamento Jardim Eldorado.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local que determine ao setor competente a realização dos serviços de limpeza e remoção de entulhos, resíduos e materiais, descartados irregularmente, na Rua Barão do Rio Branco, no cruzamento com a Rua Massao Ogawa – próximo a Escola Estadual Profª. Brasilisia Machado Lobo, no Loteamento Jardim Eldorado.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido visa atender aos moradores da região, tendo em vista o grande acúmulo de resíduos e lixo no local. Essa situação gera riscos à saúde pública, contribui para a proliferação de insetos, animais peçonhentos, além de impactar negativamente o meio ambiente e causar poluição visual, conforme foto anexa.
Destaca-se que a manutenção da limpeza urbana é dever do poder público, conforme prevê o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, que determina que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, como é o caso da remoção de resíduos e a manutenção da limpeza pública.
Além disso, de acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, cabe ao poder público municipal garantir o manejo adequado dos resíduos, bem como combater o descarte irregular, promovendo a preservação ambiental e a saúde da população.
Sendo assim, solicito as providências cabíveis com a máxima urgência.
Do exposto, conto com a pronta aceitação da presente proposição, por parte de Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal.
Santa Isabel, 20 de agosto de 2025.
MARCIO PEREIRA PINHO
Vereador