Solicita os serviços de manutenção, nivelamento e cascalhamento, na Rua José dos Santos Ferreira, nas proximidades da Escola Estadual Profª. Brasilisia Machado Lobo, Loteamento Jardim Eldorado.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção, nivelamento e cascalhamento, na Rua José dos Santos Ferreira, nas proximidades da Escola Estadual Brasilisia Machado Lobo, no Loteamento Jardim Eldorado.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se justifica em razão das precárias condições da estrada de terra, que apresenta desníveis e buracos, dificultando seriamente o tráfego de veículos, especialmente em dias de chuva, e comprometendo a mobilidade e segurança dos moradores, motoristas e pedestres que circulam pela região, conforme foto anexa.
A falta de manutenção adequada provoca poeira excessiva no tempo seco, além de alagamentos, lama, formação de valas e erosões no período chuvoso, tornando a via praticamente intransitável em diversos momentos, além de gerar riscos à segurança e à saúde pública.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de1997, art. 1º, §2º), é dever dos órgãos e entidades públicas com circunscrição sobre a via assegurar boas condições de trafegabilidade e segurança nas vias públicas, inclusive estradas não pavimentadas.
Ademais, compete ao Município assegurar a conservação e recuperação das estradas vicinais e vias públicas municipais, bem como garantir o correto funcionamento dos sistemas de drenagem urbana, prevenindo alagamentos e degradação das vias.
Diante disso, e considerando o impacto direto na qualidade de vida da população local, solicito a adoção das providências cabíveis com a maior brevidade possível.
Do exposto, conto com a pronta aceitação da presente proposição, por parte de Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal.
Santa Isabel, 20 de agosto de 2025.
MÁRCIO PEREIRA PINHO
Vereador