Solicita informações e cópia das documentações referentes à obra de canalização do Ribeirão Araraquara, bem como medidas de segurança adotadas durante sua execução.
Senhor Presidente,
Considerando a presença de acúmulo de lodo proveniente do fundo do Ribeirão Araraquara, o que representa potencial contaminação e cuja poeira é dispersada na área, podendo conter bactérias e fungos;
Considerando, ainda, que o local da obra de canalização do citado ribeirão permanece com tráfego contínuo de veículos e pedestres, inclusive crianças e idosos; e,
Considerando, por último, que a área se situa próxima a uma instituição de ensino, ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis cópia integral da documentação referente à obra de canalização do Ribeirão Araraquara, incluindo licenciamento, projetos, laudos ambientais, cronograma e demais documentos pertinentes, bem como prestar as seguintes informações:
- Se haverá interdição total ou parcial da via durante o andamento da obra;
- Se será realizada cobertura adequada do lodo ou limpeza diária da via;
- Quais ações estão previstas para evitar a dispersão de poeira contaminada;
- Quais dispositivos e medidas constam na documentação da obra para garantir a segurança da população; e,
- Se os trabalhadores estão utilizando todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) exigidos pelas normas de segurança do trabalho.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido tem a finalidade de obter informações detalhadas sobre a execução e segurança da supracitada obra de canalização do Ribeirão Araraquara, em razão da exposição da população a resíduos potencialmente contaminados, da manutenção do tráfego de veículos e pedestres no entorno e de se situar nas proximidades de uma escola.
Cabe destacar que a presença de lodo e poeira com possível carga de bactérias e fungos representa risco à saúde pública, sendo imprescindível que medidas preventivas e corretivas sejam adotadas pelo Poder Executivo Municipal e pelas empresas responsáveis.
Assim, a disponibilização das informações solicitadas permitirá ao Poder Legislativo exercer seu papel fiscalizador, assegurando transparência, prevenção de riscos e a preservação da saúde e segurança de todos os munícipes.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 12 de agosto de 2025.
MÁRCIO PEREIRA PINHO
Vereador