Solicita informações sobre a empresa responsável pela instalação e manutenção dos brinquedos do Parque dos Imigrantes, bem como o envio de cópia dos documentos técnicos e contratuais referentes à segurança dos equipamentos.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre empresa responsável pela instalação e manutenção dos brinquedos do Parque dos Imigrantes, sendo:
- Nome da empresa responsável pela fabricação, instalação e/ou manutenção dos brinquedos instalados no citado Parque;
- Cópia do contrato firmado com a referida empresa;
- Laudos técnicos de segurança dos brinquedos atualmente instalados;
- Relatórios de manutenções preventivas e corretivas realizadas nos últimos 6 (seis) meses;
- Certificações e autorizações legais pertinentes às normas técnicas de segurança infantil; e,
- Notas fiscais ou documentos de aquisição dos brinquedos.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido tem como objetivo apurar e garantir a segurança das crianças e dos frequentadores do supracitado Parque, em razão de um episódio recente no qual um brinquedo quebrou enquanto era utilizado por uma criança, representando risco de acidente grave.
Vale salientar que a gestão pública deve atuar de forma preventiva e transparente, especialmente quando se trata da integridade física da população. Assim, parques infantis devem atender a critérios rigorosos de segurança e manutenção. Além disso, é dever do Poder Público fiscalizar e assegurar a conformidade dos equipamentos utilizados em espaços públicos.
Ademais, essas informações são fundamentais para que esta Casa de Leis possa acompanhar e fiscalizar a efetividade da gestão pública municipal, promovendo a prevenção de acidentes e a proteção à infância, além de garantir o correto uso de recursos públicos.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 6 de agosto de 2025.
MÁRCIO PEREIRA PINHO
Vereador