Solicita informações quanto à ausência de professores de Artes nas escolas da Rede Pública Municipal, bem como quanto ao prazo para convocação dos concursados aprovados nessa área.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre a ausência de professores de Artes nas escolas da Rede Pública Municipal, bem como sobre a convocação dos concursados aprovados nessa área, sendo:
- Lista das escolas da Rede Municipal que se encontram, atualmente, sem professores de Artes;
- Justificativas para as ausências desses profissionais em sala de aula;
- Previsão ou prazo estabelecido pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal para a convocação dos professores aprovados em Concurso Público nessa área de atuação.
JUSTIFICATIVA
A falta de professores na disciplina de Artes impacta diretamente a qualidade do ensino oferecido aos estudantes da rede pública municipal, comprometendo tanto o desenvolvimento cognitivo e físico dos alunos quanto o cumprimento da carga horária prevista em currículo.
É de conhecimento público que o Município realizou Concurso Público para provimento de cargos nessa área, e, diante da carência de profissionais em exercício, é essencial entender qual o planejamento da Prefeitura Municipal para a convocação dos candidatos aprovados.
Assim, essas informações são fundamentais para que esta Casa de Leis possa acompanhar e fiscalizar a efetividade da gestão educacional no Município, cobrando soluções em tempo hábil para assegurar o direito à educação plena.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 6 de agosto de 2025.
MÁRCIO PEREIRA PINHO
Vereador