Solicita notificação à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para que sejam refeitos, com a devida qualidade técnica, os serviços de recomposição asfáltica e troca de solo realizados nas Ruas Maestro Avelino Alvim Pinto, Bairro Treze de Maio, e Augusto Correia Leite, Loteamento Vila Guilherme.
Senhor Presidente,
Ouvido o Doutro Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que se notifique a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para que sejam refeitos, com a devida qualidade técnica, os serviços de recomposição asfáltica e troca de solo realizados nas Ruas Maestro Avelino Alvim Pinto, Bairro Treze de Maio, e Augusto Correia Leite, Loteamento Vila Guilherme.
JUSTIFICATIVA
Mencionado pedido se justifica no direito legal de fiscalização por parte do Poder Legislativo, nos atos perpetrados pelo Poder Executivo.
Após a intervenção supracitada realizada pela SABESP para execução dos serviços de manutenção de água e esgoto e reparos nas tubulações, o asfalto encontra-se em estado precário, com trincas e afundamentos, conforme fotos anexas.
Assim, em razão das diversas reinvindicações dos moradores da localidade, que estão insatisfeitos com a atual condição das mencionadas ruas, e em razão da dificuldade com o trafego de veículos e risco de acidentes, faz-se necessário a notificação para que sejam realizados os serviços listados.
De mencionar que essa deterioração do asfalto representa um desrespeito à boa conservação do patrimônio público.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres pares.
Santa Isabel, 29 de julho de 2025.
JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador