Solicita os serviços de nivelamento, cascalhamento e manutenção de tampa de poço na Rua Bill Kid, Loteamento Estância Aralú.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços abaixo listados nos seguintes trechos da Rua Bill Kid, Loteamento Estância Aralú:
- Nivelamento e cascalhamento, na altura dos números 2, 464 e 466; e,
- Manutenção de poço de visita (PV) com tampa danificada, incluindo o reparo, substituição ou fechamento adequado, na altura do número 40.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se justifica em razão das condições precárias da via supracitada, que apresenta desníveis e buracos, conforme fotos anexas.
De mencionar que esses problemas vêm dificultando seriamente o tráfego de veículos, especialmente em dias de chuva. Isso compromete a mobilidade e a segurança dos motoristas e pedestres que circulam pela região.
A falta de manutenção adequada provoca poeira excessiva no tempo seco, além de alagamentos, lama, formação de valas e erosões no período chuvoso. Essa situação torna a via praticamente intransitável em diversos momentos, além de gerar riscos à segurança e à saúde pública.
De acordo com o art. 1º, § 2º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.
Há, também, um poço de visita (PV) com a tampa quebrada e comprometida, oferecendo alto risco de acidentes, podendo causar quedas de pedestres, ciclistas e danos a veículos.
A situação também compromete a funcionalidade da drenagem/saneamento local, podendo gerar entupimentos, alagamentos ou contaminações
Do exposto, resolvi apresentar esta proposição, que espero seja acatada por Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, no mais breve tempo possível.
Santa Isabel, 17 de junho de 2025.
MÁRCIO PEREIRA PINHO
Vereador