Solicita relatório pormenorizado com relação à frota de veículos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro que o Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis relatório pormenorizado com relação à frota de veículos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços, quanto ao que segue:
- quilometragem atual de cada um dos veículos da frota e respectivo hodômetro, identificando pela placa e modelo de cada veículo;
- relatório de abastecimento mensal, contendo informações completas sobre o abastecimento de cada um dos veículos da frota, incluindo respectivas notas fiscais, quantitativos de combustíveis e valores gastos por cada veículo, desde outubro de 2024;
- relatório individualizado dos horímetros e quantidade de horas de funcionamento dos veículos fora de estrada, como máquinas pesadas, patrolas, retroescavadeiras e demais similares que operam por tempo de uso, desde outubro de 2024;
- informações sobre a vida útil de cada um dos veículos e data de última troca de pneus de maneira individualizada de cada veículo, discriminando DOTs, data de fabricação, tempo de uso, bem como quantos estão em situação de ser substituído.
JUSTIFICATIVA
Mencionado pedido se justifica no direito legal de fiscalização por parte do Poder Legislativo nos atos perpetrados pelo Poder Executivo.
As informações solicitadas são cruciais para possibilitar a fiscalização dos gastos públicos e devem ser específicas de cada um dos veículos da frota da referida pasta.
Assim, solicito as referidas informações devendo estas serem enviadas pormenorizadamente conforme acima solicitado.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 4 de junho de 2025.
JAIRO FURINI NETO
Vereador