Solicita informações sobre as ações articuladas entre as Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde para garantir a abordagem preventiva de combate ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes no Município.
Senhor Presidente,
Considerando que o dia 18 de maio é nacionalmente reconhecido como o Dia de Conscientização sobre o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970, de 17 de maio de 2000.
Considerando o reconhecimento da importância da campanha “#FaçaBonito”, que visa conscientizar a população sobre a prevenção e o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, promovendo ações educativas e informativas; e,
Considerando, ainda, que esta data tem como objetivo sensibilizar e mobilizar a sociedade para a proteção de crianças e adolescentes, fornecendo informações fundamentais para prevenir e combater tanto o abuso sexual quanto a exploração sexual;
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis informações sobre as ações articuladas entre as Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde para garantir a abordagem preventiva de combate ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes no Município:
- elaboração de um cronograma oficial da Campanha “#FaçaBonito”, com datas e horários previamente definidos, abrangendo ações em todo o Município;
- ampliação da divulgação desse cronograma nos canais oficiais da Prefeitura, bem como em postos de saúde, escolas e demais espaços públicos estratégicos, para garantir ampla participação da comunidade; e,
- informações detalhadas sobre o planejamento já existente, caso haja ações previstas para o tema, e a respectiva previsão de execução.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para população isabelense, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 21 de maio de 2025.
MARIA TELMA ALMEIDA FERREIRA PEREIRA
Vereadora