Solicita relação atualizada dos veículos disponíveis para transporte sanitário e informações sobre a existência de Assistente Social para triagem e avaliação da real necessidade dos usuários do serviço de transporte sanitário.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o serviço de transporte sanitário do município:
- Relação atualizada dos veículos disponíveis para transporte sanitário, especificando:
- a) Os veículos em funcionamento;
- b) Os veículos em desuso (com motivos);
- c) A frequência e tipo de manutenção realizada em cada veículo.
- Informações sobre a existência de profissional Assistente Social responsável pela triagem e avaliação da real necessidade dos usuários do serviço de transporte sanitário.
- a) Em caso negativo, informar se há previsão para contratação de profissional com essa função.
JUSTIFICATIVA
O transporte sanitário é um serviço essencial que garante o acesso da população a tratamentos médicos fora do domicílio, especialmente para pacientes em situação de vulnerabilidade social ou com mobilidade reduzida. A eficiência e segurança desse serviço dependem diretamente das condições da frota de veículos e de uma triagem responsável para o uso adequado do recurso público.
A presença de um profissional qualificado, como um Assistente Social, é fundamental para avaliar os pedidos de uso do transporte com critérios técnicos e sociais, garantindo a equidade no atendimento.
Este pedido se fundamenta no princípio da eficiência da administração pública, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal, e na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que assegura o direito de acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Sendo assim, reitero a importância da transparência na gestão dos veículos destinados à saúde e da análise técnica na concessão do transporte sanitário, de forma a garantir o melhor uso possível dos recursos públicos.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 19 de maio de 2025.
WALTER NEGRÃO ALMEIDA
Vereador