Solicita o envio da cópia integral do processo licitatório, do memorial descritivo e do contrato firmado com a empresa vencedora do pregão presencial para realização da obra de canalização aberta no Ribeirão Araraquara, entre a Rua Maximino Antonio de Camargo e a Rua Enéas Marchine.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis cópia integral do processo licitatório, do memorial descritivo e do contrato firmado com a empresa vencedora do pregão presencial para realização da obra de canalização aberta no Ribeirão Araraquara, entre a Rua Maximino Antonio de Camargo e a Rua Enéas Marchine.
JUSTIFICATIVA
O mencionado pedido se faz em razão da não localização dos referidos documentos no portal das licitações no site oficial da Prefeitura Municipal.
Dessa maneira, em razão do poder de fiscalização do Parlamento Municipal, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a referida documentação, conforme solicitado, para conhecimento e análise.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 14 de maio de 2025.
JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador