Solicita informações sobre regularidade de barreiras de concreto existentes nos passeios públicos que menciona.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre a regularidade da instalação de barreiras de concreto existentes nos passeios públicos, conforme fotos anexas, das seguintes localizações: Rua João Bairão, altura do nº 698; Rua Fernandes Cardoso, altura do nº 135; e Rua Ademar de Barros, altura do nº 315.
JUSTIFICATIVA
Mencionado pedido é motivado pela obstrução provocada por barreiras de concretos nos mencionados passeios públicos.
Embora a Lei Municipal nº 2.741, de 24 de abril de 2014, determine que a instalação de elementos no passeio público não poderá bloquear, obstruir ou dificultar o livre acesso, essas barreiras, em alguns casos, fazem-se necessárias para prevenir acidentes mais graves.
Dessa maneira, em razão do poder de fiscalização, requeiro informações acerca da regularidade da instalação das mencionadas barreiras, bem como a eventual existência de requerimento administrativo que as autorize. Solicita-se, ainda, caso positivo, que seja encaminhada cópia do referido documento a esta Casa de Leis.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres pares.
Santa Isabel, 7 de maio de 2025.
JOSE MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador