Solicita informações quanto à possibilidade de divulgação antecipada dos horários de circulação de ônibus em dias de festividades no município.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações quanto à possibilidade de divulgação antecipada dos horários de circulação de ônibus em dias de festividades no município.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se justifica tendo em vista que nessas ocasiões, o transporte público é essencial para que os munícipes possam se deslocar com segurança e organização, especialmente aqueles que dependem exclusivamente desse serviço. Com isso, evitam-se transtornos à população e favorece a participação nos eventos, além de impulsionar o comércio e valorizar a cultura local.
Ressalta-se que a medida encontra respaldo no art. 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da eficiência e da publicidade na Administração Pública, bem como no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que valoriza a transparência e o planejamento urbano.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 28 de abril de 2025.
WALTER NEGRÃO ALMEIDA
Vereador