Solicita informações complementares à resposta encaminhada por meio do Ofício GP nº 167/2025, em atenção ao Requerimento nº 69/2025.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações complementares sobre as ações nutricionais realizadas nas unidades escolares, reiterando as solicitadas anteriormente no Requerimento nº 69/2025, de 6 de março de 2025:
I – como é elaborado o cardápio diário, se é feito mensalmente ou semanalmente, e se é o mesmo em todas as unidades escolares;
II – qual a quantidade, atual, de nutricionistas no quadro de servidores e carga horária;
III – como é feita a escala de visitas técnicas nas unidades escolares e envio de cópia da escala de visitas que serão realizadas no mês de abril e maio, contendo o nome do profissional e número de inscrição no CRN; e,
IV – qual a quantidade e o cronograma de visitas técnicas realizadas em cada unidade escolar mensalmente.
JUSTIFICATIVA
Por meio do Ofício GP nº 167/2025, de 24 de março de 2025, em resposta ao Requerimento nº 69/2025, de 6 de março do mesmo ano, de autoria deste Vereador, foram prestadas informações sobre as ações nutricionais realizadas em cada unidade escolar, entretanto, de forma incompleta.
As informações foram prestadas de forma muito suscinta. Com isso, faz-se necessário complementá-las. Conforme o documento anexo à resposta, as unidades escolares com grande número de alunos foram visitadas apenas uma vez no ano de 2024.
Ressalta-se, ainda, que os relatórios de visitas técnicas estão incompletos, uma vez que não contêm a identificação do profissional habilitado para vistoria e o número de registro no respectivo conselho de classe. Assim, precisa-se de orientações adequadas para o correto preenchimento dos mencionados relatórios.
Dessa maneira, em razão do poder de fiscalização, requeiro as informações supracitadas, devendo a resposta ser elaborada de forma minuciosa em atenção aos itens acima pontuados.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 2 de abril de 2025.
JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador