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REQUERIMENTO Nº 117/2025

Solicita informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação aos fios soltos deixados pelas empresas de telefonia e internet, no Município.

Senhor Presidente,

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre quais providências estão sendo tomadas, em relação aos fios soltos deixados pelas empresas de telefonia e internet, conforme Lei Municipal 3.120 de 28 de setembro de 2022.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura fundamenta-se na necessidade de que as empresas de telefonia e internet sejam notificadas e devidamente responsabilizadas pelos fios soltos presentes em vários locais do Município.

Vale salientar que, nas últimas semanas, um munícipe sofreu acidente de moto pelo fato de os cabeamentos dessas empresas estarem de maneira irregular na via. Isso causou danos materiais e financeiros ao cidadão, fato esse que justifica e intensifica, ainda mais, a necessidade de informações e a responsabilização das referidas companhias.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade, dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 1º de abril de 2025.

REGIANE DE CASTRO

Vereadora

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