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REQUERIMENTO Nº 26/2025

Solicita a realização de estudo de viabilidade com a finalidade de firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo para a instalação de uma Base do Corpo de Bombeiro em nosso Município

Senhor Presidente,

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a possibilidade de se realizar um estudo com a finalidade de se firmar um convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo para a instalação de uma base do Corpo de Bombeiros em nosso Município.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura visa atender a uma demanda crescente da população de Santa Isabel por serviços de atendimento de urgência mais eficientes. Atualmente, o Município se encontra desguarnecido, o que coloca em risco a segurança e o bem-estar dos cidadãos.

A presença do Corpo de Bombeiros no Município é fundamental para garantir a segurança da população em diversas situações, como incêndios, acidentes de trânsito, afogamentos e outros tipos de ocorrências. Além disso, a corporação também desempenha um papel importante na prevenção de acidentes e na promoção da educação sobre segurança.

Diante de tais fatos, e com uma possível concretização do referido convênio, este Vereador sugere o prédio da antiga reciclagem para a instalação da base do Corpo de Bombeiros, pois o local possui espaço suficiente para abrigar viaturas, equipamentos e pessoal, além de estar situado em uma área de fácil acesso, o que facilita o deslocamento em casos de emergência.

Para tanto, será necessário que sejam tomadas as seguintes

providências:

  1. – realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade

da instalação do Posto do Corpo de Bombeiros no prédio da antiga reciclagem, incluindo a análise das condições estruturais do imóvel, a adequação do espaço para as atividades da corporação e a estimativa de custos para a reforma e adaptação do local;

  1. – elaboração de um orçamento detalhado dos custos necessários para a implantação da base, incluindo as despesas com obras, equipamentos, pessoal e demais itens relevantes.
  2. – estabelecer parcerias com o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, com outras entidades públicas e privadas e com a sociedade visando obter apoio técnico, financeiro e logístico para a concretização do projeto; e,
  3. – divulgar a iniciativa junto à população, informando sobre os benefícios que a base do Corpo de Bombeiros trará para o Município, com a finalidade de buscar o engajamento da comunidade na defesa da proposta.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para a nossa população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 12 de fevereiro de 2025.

ANTONIO MARCUS DA SILVA

(Marquinhos Pelican) Vereador

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