Solicita informação sobre revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Santa Isabel
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há estudos no sentido de se realizar a revisão da Lei Complementar nº 245, de 14 de janeiro de 2025, dispondo sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Santa Isabel.
JUSTIFICATIVA
Em que pese a recente promulgação da Lei Complementar nº 245/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Santa Isabel, há a necessidade de nova revisão e atualização, visto que, constatada a inexistência de informações indeclináveis para o desenvolvimento do turístico do Município.
No site oficial do Governo podemos ter acesso ao Guia de Turismo de Pesca no Estado de São Paulo, o qual dispõe em seu bojo o Município de Santa Isabel, incluindo como município mapeado e reconhecido de pesca, informando a existência de mais de 25 (vinte e cinco) pesqueiros de diferentes categorias, classificações e modalidades.
Entretanto, a informação da existência de vários pesqueiros existentes em nosso Município, de grande valia para o desenvolvimento turístico, não está devidamente contemplada no atual Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município.
A ausência desse reconhecimento no referido Plano Diretor resulta na dificuldade de captação de recursos para projetos de turismos específicos, perda de oportunidade de promoção do Município como destino turístico, entre outros.
Diante do exposto e por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 12 de fevereiro de 2025.
WALTER NEGRÃO ALMEIDA
Vereador