Solicita informação sobre a realização de vistoria técnica junto à empresa Pelican Têxil, localizada no nosso Município
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Agropecuário vem realizando vistoria técnica junto à empresa Pelican Têxil, localizada no nosso Município, verificando:
- – as condições e procedimentos adotados pela empresa no tratamento de seus efluentes;
- – se há risco de contaminação dos recursos hídricos locais, especialmente rios e lençóis freáticos; e,
- – se a empresa está cumprindo com a legislação ambiental vigente, tanto em âmbito municipal quanto estadual e federal.
JUSTIFICATIVA
A empresa Pelican Têxil atua no segmento de fabricação de tecidos, atividade que envolve a utilização de grandes quantidades de produtos químicos, para dar maciez aos tecidos.
Estes produtos, quando não devidamente tratados, podem gerar efluentes altamente contaminantes, oferecendo riscos significativos ao meio ambiente, especialmente às águas superficiais e subterrâneas da região.
A preocupação ambiental com o descarte de efluentes industriais é amplamente reconhecida, sendo indispensável que as indústrias de tingimento adotem procedimentos adequados de tratamento e descarte de seus resíduos líquidos.
Além disso, considerando que a empresa em questão apresenta um elevado potencial poluidor, é fundamental assegurar que as normas ambientais e os padrões de lançamento de efluentes estejam sendo devidamente cumpridos.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 28 de fevereiro de 2025
JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador