Ao todo, foram seis projetos de leis, aprovados em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 10. Os textos dispõem sobre a abertura de créditos adicionais para as secretarias de Educação, Saúde e Trânsito.

Educação
Trata-se do projeto de leis nº 28, de 26 de novembro de 2024. O recurso para abertura do crédito no orçamento da Secretaria de Educação é oriundo do contrato de repasse celebrado por meio de Transferência Direta entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Município, no valor de R$ 394.515,00 (trezentos e noventa quatro mil e quinhentos e quinze reais), tem como objetivo aquisição de um “Ônibus Rural Escolar”.

Saúde
Foram apresentados ao todo, quatro projetos de leis, que totalizaram o valor de R$ 2.769.192,20. Os textos são provenientes de repasses decorrentes das emendas parlamentares dos deputados estaduais Dr. Elton/União Brasil e Letícia Aguiar/Progressistas, no valor de R$ 1 milhão cada, que prevê a execução das ações, viabilizando a ampliação dos serviços de saúde à comunidade.
O projeto de lei nº 31, de 27 de novembro de 2024, tem como fonte de recurso a anulação de dotação orçamentária, para totalização de saldo suficiente para o cumprimento das obrigações previstas na Lei Federal nº 14.434/2022, que estabeleceu o Piso Salarial Nacional dos Profissionais de Enfermagem, no valor restante de R$ 12.665,68.
No valor de R$ R$ 756.526,52 , o PL nº 33, é proveniente do repasse efetuado pelo Fundo Estadual de Saúde – FUNDES para o Fundo Municipal de Saúde, aos prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS/SP

Trânsito
O projeto de lei nº 32, de 29 de novembro de 2024, tem como recurso a anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50 mil, destinada à Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana para aquisição de material para implantação de ondulações transversais (lombadas) e faixa elevada para travessia de pedestres (lombo-faixas).