Autoriza o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência e de seus devidos acompanhantes, fora do ponto de parada,...

Institui o REFIS SANTA ISABEL 2025 – Programa de Recuperação Fiscal do Município, e dá outras providências

Acrescentando à Lei nº 3.248, de 25 de julho de 2024, o dispositivo que menciona.

Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Santa Isabel, instituído pela Lei Complementar nº...

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2025 e dá...

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

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