(Concede férias regulamentares ao servidor Daniel Almeida)
Neurisvan Lúcio de Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel, usando de suas atribuições legais,
concede ao servidor Daniel Almeida, Assessor Parlamentar, quinze dias de férias regulamentares, com início em 6-9-2024 e término em 20-9-2024, correspondentes ao período aquisitivo de 3-3-2023 a 2-3-2024, nos termos do § 2º do art. 196 da Lei Complementar no 237, de 7 de agosto de 2023, combinados com o inciso XVII do art. 7º e o § 3º do art. 39 da Constituição Federal, e com o art. 86 da Lei Orgânica do Município.
Santa Isabel, 29 de agosto de 2024.
NEURISVAN LÚCIO DE AZEVEDO
Presidente
Registrada e publicada nesta Secretaria Administrativa, na data supra.
MARICÉLIA DOS SANTOS
Secretário Administrativo