PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 1.609/2024

(Concede férias em pecúnia ao funcionário Nelson Ferreira Buno)

Neurisvan Lucio de Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel, usando de suas atribuições legais,

concede ao funcionário Nelson Ferreira Buno, Motorista da Presidência, quinze dias de férias em pecúnia, correspondentes ao período aquisitivo de 15-9-2023 a 14-9-2024, nos termos dos §§ 2^o e 3^o do art. 196 da Lei Complementar n^o 237, de 7 de agosto de 2023, combinados com o inciso XVII do art. 7^o e o § 3^o do art. 39 da Constituição Federal, com o art. 86 da Lei Orgânica do Município, e com a Súmula n^o 125, do Superior Tribunal de Justiça.

Santa Isabel, 12 de setembro de 2024.

NEURISVAN LUCIO DE AZEVEDO

Presidente

Registrada e publicada nesta Secretaria Administrativa, na data supra.

MARICÉLIA DOS SANTOS

Secretário Administrativo