AUTÓGRAFO Nº 39/2024- DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS

Dá denominação a logradouros públicos do Loteamento “Jardim Vista Alegre”

A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou, nos seus termos, o Projeto de Lei n^o 19, de 27-6-2024, do Poder Executivo, proc. n^o 9.270/2024, com a seguinte redação:

A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou, e eu, Carlos Augusto Chinchilla Alfonzo, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1^o. As ruas do Loteamento “Jardim Vista Alegre”, situado no perímetro urbano do Município de Santa Isabel, ficam assim denominadas:

  I- A atual Rua A, da Gleba 02, constante da Matrícula n^o 63.537 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, passa a denominar-se Rua Granada;

   II- A atual Rua B, da Gleba 02, constante da Matrícula n^o 63.538 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, passa a denominar-se Rua Pedra do Sol;

  III – A atual Rua C, da Gleba 02, constante da Matrícula n^o 63.539 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, passa a denominar-se Rua Safira;

  IV- A atual Rua D, da Gleba 02, constante da Matrícula n^o 63.540 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, passa a denominar-se Rua Pérola;

   V- A atual Rua E, da Gleba 01, constante da Matrícula n^o 63.541 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, passa a denominar-se Rua Olho de Tigre;

  VI – A atual Rua F, da Gleba 01, constante da Matrícula n^o 63.542 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, passa a denominar-se Rua Âmbar;

 VII – A atual Viela 1, da Gleba 02, constante da Matrícula n^o 63.543 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, passa a denominar-se Viela Rubi;

VIII – A atual Viela 2, da Gleba 02, constante da Matrícula n^o 63.544 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, passa a denominar-se Viela Alexandrita;

   IX – A atual Viela 3, da Gleba 02, constante da Matrícula n^o 63.545 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, passa a denominar-se Viela Ágata.

Art. 2^o. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3^o. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                        Santa Isabel, 4 de setembro de 2024.

NEURISVAN LÚCIO DE AZEVEDO

Presidente

Registrado e publicado nesta Secretaria Administrativa, na data supra.

MARICÉLIA DOS SANTOS

Secretário Administrativo