De autoria do Vereador Zé da Mula (PSD), o requerimento apresentado nesta terça-feira, 20, durante sessão legislativa da Câmara de Santa Isabel, solicita informações sobre a desobstrução da via pública SIS 344. O texto foi aprovado pelos demais vereadores.
O vereador considerou o relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito – Ato 474/2018, conhecida como “CPI da Pedreira”, o qual constatou que a Pedreira Santa Isabel adulterou o traçado da Estrada Municipal Guararema – SIS 344.
O Requerimento nº 203/2022, de autoria do vereador Zé da Mula, solicitou a desobstrução da via, e em resposta a Prefeitura encaminhou o Ofício GP nº 0756/2022 informando que a via está inserida em Zona Especial de Mineração e que seria elaborado um Projeto de Lei Complementar para desafetação da rua.
“Dessa maneira requeiro informações sobre quais providências foram tomadas, bem como informações concisas sobre o planejamento para desobstrução da via pública”, concluiu.
