Nessa terça-feira, foram apresentados no total quatro projetos de lei que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Os recursos necessários à abertura de crédito, decorrerá de excesso de arrecadação provenientes de diversas origens, sendo nos seguintes valores:

R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), proveniente de repasse efetuado pelo Ministério de Saúde, que suplementará a dotação orçamentária anual da Secretaria Municipal de Saúde, Programa – Média e Alta Complexidade, e Manutenção dos Serviços de Saúde.

R$ 431.332,30 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta centavos), proveniente da diferença positiva no valor de R$ 231.332,30 (duzentos e trinta e um mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta centavos) e o recebimento da parcela referente ao mês de dezembro no valor médio de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). O crédito adicional suplementará a dotação orçamentária anual da Secretaria Municipal de Saúde, Programa Atenção Básica, e Ação – Manutenção dos Serviços de Saúde, e entre outras.

R$ 617.182,69 (seiscentos e dezessete reais, cento e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos), proveniente do repasse no valor de R$ 17.182,69 (dezessete mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos), e do repasse no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), decorrente das Transferências Voluntárias, emenda Deputada Estadual Letícia Aguiar, que será alocado no Programa Atenção Básica, ambos efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde.

R$ 310.102,65 (trezentos e dez mil, cento e dois reais e sessenta e cinco centavos), decorrente da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o exercício de 2023, na modalidade VAAR (Valor Anual por Aluno Resultado/Rendimentos), conforme Portaria Interministerial nº 3, de 28 de agosto de 2023.