Solicita informações acerca da existência de estudo de viabilidade para alteração da referência base dos vencimentos dos agentes fiscais municipais de Santa Isabel
Senhor Presidente
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa acerca da existência de estudo de viabilidade para alteração da referência base dos vencimentos dos agentes fiscais municipais de Santa Isabel.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade tomar conhecimento acerca da existência de estudo elaborado pelo Poder Executivo Municipal a fim de verificar a viabilidade e possibilidade de alteração da referência base de vencimentos dos agentes fiscais do Município de Santa Isabel.
A referência dos referidos servidores encontra-se defasada, motivo pelo qual este Vereador solicita informações acerca do estudo para alteração.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 26 de janeiro de 2024.
JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador