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REQUERIMENTO Nº 217/2023

Solicita providências quanto às devidas atualizações e correções para pleno funcionamento do Portal da Transparência

 

 

Senhor Presidente,

 

 

Ouvido o Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local que se digne em determinar ao setor competente para que proceda com as devidas atualizações e correções para pleno funcionamento do Portal da Transparência.

 

JUSTIFICATIVA

 

O Portal da Transparência em pleno funcionamento é de suma importância para que o cidadão tenha acesso às informações públicas dos atos do Poder Executivo.

Os munícipes vêm apresentando reivindicações quanto à falta de atualizações e correções, como também da instabilidade do sistema que por diversas vezes apresenta-se indisponível.

Ressalta-se, ainda, a falta de dados do correspondente ano, visto que em alguns ícones de pesquisa sequer apresentam a opção de seleção de dados referentes ao ano de 2023.

Assim, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente que proceda com as devidas correções, atualizações e reparos necessários para o correto funcionamento do referido Portal.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para que haja total transparência nos atos do Poder Executivo, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 4 de outubro de 2023.

EDSON ROBERTO ALMEIDA FONTES

Vereador

OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JÚNIOR

Vereador

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