Solicita informações sobre o valor do auxílio pago aos funcionários da Frente de Trabalho
Senhor Presidente
Ouvido o D. Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há estudos no sentido de se realizar o reajuste no auxílio pago aos funcionários do Programa Frente de Trabalho.
JUSTIFICATIVA
O Programa Frente de Trabalho oferece uma bolsa auxílio de R$ 600,00, com contrato de 6 meses, que podem prorrogar para mais 3 meses.
Os serviços prestados realizam a capacitação ocupacional junto aos órgãos da administração pública e são relacionados à limpeza pública, à conservação de áreas verdes e praças, manutenção e restauração dos locais públicos, entre outros, dando mais mão de obra qualificada para se manter os locais públicos na sua devida ordem.
No entanto, esse auxílio, no valor de R$ 600,00 está, desde 2013, sem rejuste, portanto, totalmente defasado.
Desta foram, urge a realização de estudos no sentido de se reajustar o referido auxílio, com a finalidade de proporcionar àqueles trabalhadores uma remuneração mais digna.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 4 de outubro de 2023.
ANDERSON CHAGAS REBELO
Vereador