Solicita informação sobre o cronograma de obras a serem realizadas nas proximidades do imóvel situado na Rua Sete de Setembro, na altura do nº 634, que foi declarado de utilidade pública, conforme Decreto nº 5.940, de 6 de março de 2019

Senhor Presidente,

Ouvido o Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local que apresente a esta Casa de Leis o cronograma de obras a serem realizadas nas proximidades do imóvel situado na Rua Sete de Setembro, na altura do nº 634, que foi declarado de utilidade pública, conforme Decreto nº 5.940, de 6 de março de 2019.

JUSTIFICATIVA

O referido imóvel foi declarado de utilidade pública para fins de necessidade de troca de tubulação com o fito de suportar maior dimensionamento de volume de águas pluviais e efluentes líquidos sanitários.

Ocorre que, até o presente momento, tanto Prefeitura quanto SABESP, não implementaram o determinado na norma supracitada. Com aproximação do período de chuvas, é de suma importância que a Administração Municipal informe quais providências serão tomadas.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 29 de agosto de 2023.

MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA

(Marcos Cannor)

Vereador

ANDERSON CHAGAS REBELO

Vereador