Solicita informações sobre a eleição da diretoria do COMDESI – Conselho Municipal de Desportos
Senhor Presidente
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que envie esta Casa informações sobre a eleição da diretoria do COMDESI – Conselho Municipal de Desportos, que ocorreu no dia 23 de março de 2023, conforme ata publicada na Edição no 1.579, do Diário Oficial do Município de Santa Isabel.
JUSTIFICATIVA
Alguns questionamentos surgiram entre os populares, em virtude da referida eleição, e como representante da população isabelense, requeiro as informações pertinentes para sanar determinados questionamentos, que assim segue.
Conforme ata publicada no Diário Oficial local, constou-se que, durante a eleição houve 12 votos, no entanto, na referida reunião estiveram presentes apenas 10 membros. Deste modo, questiona-se o porquê do número publicado em ata não condizer com o número de presentes em reunião.
De acordo com o artigo 3º, inciso III, da Lei 3.094/2022, que regulamenta a criação do COMDESI, o Senhor Prefeito Municipal poderia indicar 4 membros de sua livre escolha, no entanto, de acordo com o Decreto nº 6.863/2023, inciso I, alíneas “b”, “c”, “d”, “e” e “f”, o mesmo indicou 5 membros para a criação do referido Conselho, ocasionando o questionamento sobre o que motivou a indicação de 1 membro a mais do que a Lei regulamenta.
A mesma Lei, em seu artigo 3º, § 1º, dispõe que o Senhor Prefeito Municipal deverá indicar, preferencialmente, pessoas de elevada expressão cívica e de notório conhecimento e experiência em matéria desportiva para seus membros e suplentes do referido Conselho. Tendo em vista tal disposição, questiona-se a razão que levou a indicação de José Benedito Celestino, Vanessa Ávila de Oliveira e Sergio Machado Oliveira para a composição do Conselho.
De se mencionar, ainda, que a referida Lei, em seu artigo 3º, § 2º, disciplina que os membros e suplentes de que se trata o inciso IV do mesmo artigo, devem ser pessoas indicadas por entidades formais e informais da sociedade civil, preferencialmente, que ostentem participação de movimento desportivo de qualquer categoria e lazer, bem como, de cunho cultural e profissional. Nesse sentido, solicito informações sobre as entidades representadas pelos membros Natanael Aparecido da Silva, Edward Honn Kim, Daniel Santana e Ozânia Bento Pereira Manoel.
Assim, ante a relevância do pedido, conto com a aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 11 de abril de 2023.
MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA
(Marcos Cannor)
Vereador