Solicita informações sobre a situação em se encontra o processo judicial em que foi vinculado matéria jornalista, que noticiou a possível penhora do imóvel da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel
Senhor Presidente
Ouvido o Plenário, requeiro a V. Exa que se digne oficiar à Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel, solicitando-lhes informar-nos em que situação se encontra o processo judicial em que foi vinculado matéria jornalista, que noticiou a possível penhora do imóvel da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel, bem como o valor atualizado da dívida e quais ações estão sendo tomadas para evitar o possível leilão.
JUSTIFICATIVA
Foi noticiado pelo periódico, Jornal Bom Dia, em sua rede social, que o Imóvel da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel pode vir a ser leiloado, diante de uma decisão judicial.
Salienta-se que a Santa Casa recebe a maior parte de suas receitas via subvenção social com recursos do Município, e referida penhora trará inúmeros prejuízos à população.
Assim, se faz necessário os devidos esclarecimentos a toda população, visando demonstrar a transparência e legalidade nas suas ações, bem como informar o valor atualizado da dívida, e quais ações estão sendo tomadas para evitar o possível leilão.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para a nossa população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 14 de abril de 2021.
JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador-PSD