Solicita informação sobre a Reforma Administrativa.
Senhor Presidente
Ouvido o Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa, sobre o andamento da Reforma Administrativa do Poder Executivo local.
JUSTIFICATIVA
Muito embora a atual administração tenha assumido recentemente a gestão municipal, segundo consta da Lei Complementar no 199, de 19 de janeiro de 2018, desse Poder Executivo, dispondo sobre o regime jurídico único dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Santa Isabel, já estava em andamento com referida Reforma, sendo que, até o momento, nada foi enviado à esta Casa de Leis versando sobre o assunto.
Por se tratar de assunto de real interesse para esta Edilidade, em especial aos funcionários públicos do Município, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 27 de janeiro de 2021.
LUIZ CARLOS ALVES DIAS
Vereador