Moção de Repúdio frente ao envenenamento de gatos, no Município, por chumbinho
Senhor Presidente
Ouvido o Plenário, requeiro ao Sr. Presidente constar nos anais desta Casa uma Moção de Repúdio frente ao envenenamento de gatos, no Município, por chumbinho.
Requeiro-lhe, ainda, dar ciência do fato ao Departamento de Zoonose do Município.
JUSTIFICATIVA
Os maus-tratos a animais ainda é uma sórdida realidade em nossa sociedade. Muitas vezes à luz do dia presenciamos cenas deploráveis de pessoas sem escrúpulos maltratando, batendo ou simplesmente abandonando animais.
Lamentavelmente, muitos ainda utilizam de crueldade extrema, se apoiando no anonimato e longe dos olhos da sociedade para praticar crimes contra diversas espécies de animais, em especial os animais domésticos.
Em pleno século 21 e com todos os avanços sociais e culturais é inadmissível práticas dessa natureza em qualquer comunidade. É fundamental o “policiamento” das pessoas de bem ao presenciarem situações de maus-tratos, efetivando a denúncia imediata às autoridades competentes.
Diante do lamentável fato em nosso Município, proponho esta Moção de Repúdio, bem como uma cobrança das autoridades competentes para uma punição enérgica a quem praticou ato de tamanha crueldade, além de promover campanhas educativas junto à população com o intuito de se sanar tal atrocidade..
Finalizo lembrando que a Lei 1.095/2019, sancionada pela Presidência da República na última terça-feira, 29-9-2020, aumentando a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.
Diante do exposto, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 1o de outubro de 2020.
MARCIO PEREIRA PINHO
Vereador