Solicita o encaminhamento de Projeto de Lei
Senhor Presidente
Indico à Sra Prefeita Municipal local o encaminhamento a esta Casa de Leis de Projeto de Lei versando sobre a inclusão do símbolo mundial do Autismo nas placas de atendimento preferencial dos estabelecimentos públicos e privados existentes no Município, consoante anteprojeto em anexo, que envio no intuito de colaborar com essa Administração.
JUSTIFICATIVA
Tal medida visa garantir a clareza necessária para o atendimento prioritário das pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e ainda, compelir os estabelecimentos a informar os usuários por meio das placas de sinalização do direito de prioridade no atendimento dos Autistas.
Anexo ao anteprojeto segue o modelo do layout com a disposição da “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista – ETA.
Assim, solicito que S. Exa estude a adoção da medida ora proposta e, ao final, convencido da sua importância para a sociedade, encaminhe para este Legislativo o projeto de lei que ora apresento.
Isto posto, espero que ele seja acatado por S. Exa, a Sra Prefeita, no mais breve tempo possível.
Santa Isabel, 5 de setembro de 2019.
BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO
Vereadora