Solicita, em complementação aos Requerimentos nos 114/2019 e 133/2019, que encaminhe cópia do documento mencionado na Comunicação Interna no 631/2019, da Secretária Municipal de Saúde.

Senhor Presidente,

Ouvido o Douto Plenário, requeiro à Sra Prefeita Municipal local, em complementação aos Requerimentos nos 114/2019 e 133/2019, que encaminhe a esta Casa cópia do documento mencionado na Comunicação Interna no 631/2019, da Secretária Municipal de Saúde, onde consta a informação dada pelo profissional técnico, Secretário de Planejamento, Obras, Urbanismo e Habitação, Sr. Antonio Marcus da Silva, de que as adequações físicas realizadas na Unidade Básica de Saúde I – Prefeito Ilário Dassiê não caracteriza como interdição e sim apenas separação do Centro de Especialidades com a Saúde Básica, e também que os materiais empregados na separação não possuem características estruturais, bem como que tal procedimento dispensa responsável técnico.

JUSTIFICATIVA

Nobres pares desta colenda Casa Legislativa, a justificativa do presente requerimento se dá em razão de que no Ofício GP no 427/2019, onde a Sra Prefeita Municipal informou que foi solicitado à Secretaria de Planejamento, Obras, Urbanismo e Habitação, vistoria técnica com relação a obra da UBS I – Prefeito Ilário Dassiê, e, que assim que obtivesse a emissão do laudo de estabilidade seria encaminhado a este Vereador.
Assim, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 12 de setembro de 2019.

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador