Solicita informações sobre cumprimento de determinações expedidas a empresa vencedora do processo licitatório de recapeamento das vias do Município

 

 

Senhor Presidente,

 

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre cumprimento de determinações expedidas à empresa vencedora do processo licitatório de recapeamento das vias neste Município.

 

JUSTIFICATIVA

 

Pelo Requerimento nº 108/2024, de autoria deste Vereador, foram solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal informações se haviam sido expedidas notificações à empresa vencedora do processo licitatório de recapeamento das vias neste Município para efetuar as devidas e necessárias manutenções.

Em resposta, através do Ofício GP nº 358/2024, o Senhor Prefeito Municipal informou-nos sobre as notificações expedidas, bem como nos encaminhou cópia das respectivas notificações.

Dessa maneira, considerando que a referida empresa foi notificada desde fevereiro do corrente ano, requeiro informações sobre o cumprimento do determinado, e caso não tenha ocorrido, requeiro informações sobre a imposição de multa.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 7 de agosto de 2024.

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES

Vereador