Solicita informação sobre estudos para que seja realizado um Novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município, ainda neste ano
Senhor Presidente
Ouvido o Douto Plenário, requeiro à Sra Prefeita Municipal local informar a esta Casa de Leis se há estudos para que seja realizado um Novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município, ainda neste ano.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é um programa que visa beneficiar a população, com parcelamento de débitos e a redução de juros e multas, é que solicito a Sra Prefeita Municipal um estudo minucioso para que seja realizado um novo programa de Recuperação Fiscal, bem como, que nos informe sobre essa possibilidade.
Por se tratar de assunto de relevante interesse da população, conto com a aprovação da presente proposição por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 16 de maio de 2019.
PATRÍCIA APARECIDA DE OLIVEIRA SIMÃO
Vereadora