GABRIEL DA ÁGUA QUER INFORMAÇÕES SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS

O objetivo do requerimento é verificar se a Administração Municipal está o cumprindo a Lei nº 2.896, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a alteração do quadro de emendas impositivas constantes da Lei no 2.871/2017, a qual estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Isabel para o exercício de 2018.

Na noite dessa terça-feira, 6, o Gabriel requereu o envio de cópia de empenhos, notas fiscais, ordem de pagamento de serviços e/ou aquisição de material/equipamentos que comprovem o cumprimento dessas emendas impositivas.

“Essas emendas foram direcionadas para a Santa Casa de Santa Isabel, foram duas emendas que totalizaram 244 mil reais, e até o momento não obtive resposta. Essa verba foi feita com intuito de salvar vidas”, concluiu Parlamentar.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.