O parlamentar do PSD tomou como base o anexo I do edital de concorrência pública, o qual prevê obrigatoriedade de todos os veículos carregador a serem pesados em uma balança a ser indicada pela prefeitura com acompanhamento de um fiscal, também indicado pela municipalidade.
O requerimento apresentado em sessão ordinária desta terça-feira, 17, solicita informação do local em que é realizada a pesagem dos caminhões de coleta de resíduos sólidos, conforme consta no edital de licitação.
Zé da Mula cobrou ainda, o encaminhamento de todos os relatórios de controle de janeiro de 2021 até a presente data.
De acordo com o edital, “O controle de qualidade de resíduos urbanos coletados será feito diariamente e uma cópia do comprovante de pesagem deverá ser entregue ao fiscal da prefeitura”.
“Dessa forma, considerando a obrigatoriedade acima, daí a razão da apresentação desta minha proposição”, explicou o vereador que teve aprovação unânime do Plenário Legislativo.
Logística Ambiental
Em outro texto, o Vereador Zé da Mula pede informações da prefeitura de Santa Isabel – SP, sobre o local em que está efetivamente instalada a empresa Itapress Logística Ambiental e se a mesma dispõe de locais adequados para vestiário e refeitório dos seus funcionários.
Em justificativa, o parlamentar cita o edital de concorrência pública, ao qual consta no anexo I, item 5.0 a seguinte a obrigatoriedade: “A contratada deverá dispor de local adequado para vestiários, refeitório e demais dependência necessárias ao atendimento de seus empregados, conforme legislação específica”. O texto foi aprovado por unanimidade dos votos.