Por 10 votos a 5, a Câmara Municipal de Santa Isabel reprovou as contas da ex-gestora, Fábia Porto. Os vereadores debateram em Plenário dois Projetos de Decreto Legislativo, versando sobre a aprovação, bem como a reprovação das contas da ex-gestora municipal Fábia Porto. O texto reflete o exercício de 2018.

Na pauta desta terça-feira, 1º de junho, os parlamentares tiveram que deliberar sobre pareceres distintos da Comissão de Finanças e Orçamentos. O primeiro deles, seus membros, os vereadores Anderson Cueca (PL) e Zé da Mula (PSD) opinaram por maioria, pela reprovação das contas de Fábia Porto. Já o segundo parecer, tem como membro o vereador Jorginho Capoeira, que opinou em voto vencido pela aprovação das contas da ex-prefeita.
Na última sessão legislativa, quando o assunto veio à tona, o vereador Zé da Mula solicitou o adiamento da votação. O legislador justificou precisar de mais tempo para analisar os pareceres. O adiamento foi aprovado por unanimidade e o projeto foi votado nesta primeira sessão do mês de junho.
Em tribuna, a ex-prefeita Fábia Porto falou sobre planejamento orçamentário e ressaltou que em 2018 era “apenas o segundo ano de mandato” que teve como missão a reestruturação.

Fábia justificou os apontamentos do Tribunal de Contas, citando a abertura de crédito, transposição e remanejamentos.
“Sempre tivemos a prévia autorização legislativa dentro das peças de leis atuais. É preciso dizer que atendemos aos quesitos… o Tribunal também falou das atas das audiências públicas que não eram divulgadas, na época, nós realizamos todas as atas no sistema, no portal da prefeitura, então nós regularizamos esse quesito”, disse.

Fábia falou da criação da ferramenta E-ouve, para dar voz a população e sobre o déficit orçamentário, a ex-prefeita de Santa Isabel disse que foi importante para dar manutenção “imprescindível” a todas as políticas públicas.

“Não diminui serviço público nenhum, então quero dizer que o déficit foi muito importante e estamos amparados com superávit de 2017 e em 2019 tivemos outro grande superávit também, porque independente dessa dívida fizemos a lição de casa”.
Segundo a ex-gestora municipal, houve uma “frustação de receita” no valor de R$ 13 milhões, mesmo “correndo atrás de emendas”. “Nós fizemos a nossa parte em tudo”, disse.

As contas da Prefeita foram reprovadas com votos contrários dos vereadores: Marquinhos da Pelican, Edson Glória, Jorginho Capoeira, Luizão Arquiteto e Van do Nagavan.