Trata-se de Lei Municipal no 2.781, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre a divulgação de medicamentos disponíveis e fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. O assunto foi pauta da sessão legislativa desta terça-feira, 3.
Os vereadores Marcos Cannor (União Brasil) e Bruna do Pati (PSD), justificam o texto ao fato de que a Lei, aprovada e vigorando desde 2015, não vem sendo cumprida, sendo necessário esclarecimento sobre os motivos pelos quais a lei não foi efetivamente implantada.
O texto foi aprovado em Plenário por unanimidade dos votos.