Com a aprovação do texto, a prefeitura de Santa Isabel fica autorizada a firmar convênio com as instituições que tem como finalidade ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção a vida e Defesa Civil. As despesas com o convênio correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessite.
Foi por unanimidade dos votos, que o Projeto de Lei nº 29, de 29 de setembro de 2021 foi aprovado em sessão legislativa, realizada nesta terça-feira, 5. O texto, de autoria do Poder Executivo, prevê ainda a aquisição de equipamentos essenciais ao desenvolvimento das ações de proteção a defesa civil. O valor total do convênio é de R$ 111.354,00.