Conhecer e exigir a paridade na representatividade dos segmentos que compõem o Conselho Municipal de Saúde (CMS). Esse foi o objetivo do requerimento apresentado em sessão ordinária do legislativo de Santa Isabel na noite de hoje, 20, pelo Vereador Zé da Mula. No documento, ele reforça a importância da paridade do Conselho de Saúde, um dos mais atuantes do Município.

A dúvida do parlamentar é se, de fato, o conselho é paritário. Por essa razão, o legislador requeira informações sobre a proporcionalidade da composição do Conselho Municipal de Saúde entre Governo, Prestadores de Serviços, Profissionais da área e Usuários.

“É importante esclarecer que os conselhos de direitos são órgão paritários e deliberativos que formulam, supervisionam, avaliam, controlam e propõem políticas públicas, sendo por meio deles que a comunidade participa da gestão pública na realização do controle social. Por isso, é de grande importância conhecer seus segmentos e cobrar sua paridade”, disse.

O requerimento foi aprovado.